Portaria

Nº 339, DE 28 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/03/2023 a 05/04/2023, das férias do servidor SAMUEL RODRIGUES VARGAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073621, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 22/03/2023 a 05/04/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 24/04/2023 a 03/05/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de março de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/03/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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