Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2021, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 183, DE 26 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de reposição da força de trabalho disponível para execução das atividades da Central de Honorários, ante a redução do quantitativo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante no §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020, bem como o Ato n.º 182, de 19 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n.º 51,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU FILHO no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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