Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 034/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0742187), bem como o Parecer n.º 04/2023, do Controle Interno (evento 0743474) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0737739, 0737740 e 0737743), em relação às licitantes: RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.217.016/0001-49), vencedora dos itens 20, 80, 138, 146 e 155, pelo valor total de R$ 3.776,66 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis reais); HANDCRAFTBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 07.335.301/001-15), vencedora do item 20, pelo valor total de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 13.128.177/0001-88), vencedora dos itens 1, 2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,16,17,18,25,27,28,29,30,34,38,39,42,43,44,45,47,50,53,57,58,59,63,64,66,67,69,73,75,78,79,83,84,85,86,87,88,89,90,93,94,96,97,98,100,101,102,103,119,120,123,124,125,133,134,135,136,139,141,142,145,147,148,150,158,159,160, 161, 163, 166,169,180,189,199,200,201,202,203,205,206,207,208,209,221 e 222, pelo valor total de R$ 55.493,72 (cinquenta e cinco mil reais, quatrocentos e noventa e três reais, e setenta e dois reais); QUALITY ATACADO LTDA (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 31,81,82,92 e 168, pelo valor total de R$ 3.531,61 (três mil, quinhentos e trinta e um reais, e sessenta e um centavos); VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.507.653/0001-55), vencedora do item 99, pelo valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais); VALADARES COMERCIAL LTDA (CNPJ 33.572.793/0004-15), vencedora dos itens 3,15,19,22,23,24,26,32,33,35,36,37,40,41,46,48,49,70,71,72,91,95,116,117,118,121,122,126,129,131,132,137,140,143,149,151,152,154,156,157,164,170,171,172,173,175,176,177,178,179,181,182,183,184,185,186,187,188,190,191,192,193,196,197,198,204,210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220, pelo valor total de R$ 222.304,65 (duzentos e vinte e dois mil reais, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos); J. LAVANDOSKI FERRAGENS (CNPJ 36.673.446/0001-24), vencedora dos itens 104,105,106,107,108,109,110,111,112 e 113, pelo valor total de R$ 11.693,88 (onze mil, seiscentos e noventa e três reais, e oitenta e oito centavos); GABRIEL VITOR DA LUZ GOULART (CNPJ 41.716.936/0001-09), vencedora do item 130, pelo valor total de R$ 1.188,30 (um mil, cento e oitenta e oito reais, e trinta centavos); REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 45.769.285/0001-68), vencedora dos itens 51,52,54,55,56,60,61,62,65,68,74,76,77,153,162,165 e 167, pelo valor total de R$ 6.230,56 (seis mil, duzentos e trinta reais, e cinquenta e seis centavos); ATRIUM INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 46.423.434/0001-03), vencedora dos itens 114,115,127 e 128, pelo valor total de R$ 4.726,30 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais, e trinta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 310.970,68 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta reais, e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/03/2023, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744520 e o código CRC CC9C4B25.