Portaria

Nº 325, DE 23 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR o período de férias do Defensor Público abaixo:

 

MATRÍCULA

NOME

EXERCÍCIO

PORTARIA Nº

GOZO


8742049

MURILO DA COSTA MACHADO

2022/1

1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021

08/07/2024 A 27/07/2024

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/03/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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