Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2023, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila: 01.
Processo Eletrônico SEI 20.0.000001302-2.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Oi S.A - Em Recuperação Judicial.
Objeto: Reajuste contratual referente ao contrato 024/2020 de Serviços de Internet com base no IST de novembro/2021 a outubro/2022 (c.v. 0739312), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO-DPE de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 024/2020, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), que passará a ser, após reajuste do IST de 6,86%, o valor de R$ 63.581,70 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), em consonância com o Despacho Coordenadoria de Redes (c.v. 0740269).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 14.056,60 (quatorze mil e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).
Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de março de 2023.
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2023, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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