Portaria

Nº 299, DE 20 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR o período de férias do Defensor Público abaixo:

 

MATRÍCULA

NOME

EXERCÍCIO

PORTARIA Nº

GOZO

9082972

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA

2020.2

536/2022 DOE DPE TO Nº 236 DE 06/05/2022

30/11/2023 A 19/12/2023

 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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