Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 20/03/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato - CCONV
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 21.0.000001469-6.
CEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CESSIONÁRIA: Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS (Campus Paraíso do Tocantins).
OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por finalidade específica proporcionar aos acadêmicos do Curso de Direito da Unitins, realizarem visitas durante o ano letivo, 04 (quatro) dias por semana, durante o período matutino, o imóvel que abriga as instalações da Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, com o fito de acompanharem de perto o trabalho da Instituição, nos termos das normas e critérios estabelecidos.
VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/03/2026.
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Augusto de Rezende Campos - Reitor da UNITINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 20/03/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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