Portaria

PORTARIA  No 778, DE 26 DE JULHO DE 2021. 

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 21/07/2021 a 26/07/2021, das férias da servidora ANNA MYRIAN DIAS PAIXÃO, Assessor III, matrícula nº 9084088, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, concedidas por meio da Portaria nº 653/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 38 de 30 de junho de 2021, previstas para o período de 05/07/2021 a 26/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/09/2021 a 18/09/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2021.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/07/2021, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570086 e o código CRC 0449CE05.