Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL JANEIRO
2021		 FEVEREIRO
2021		 MARÇO
2021		 ABRIL
2021		 MAIO
2021		 JUNHO
2021		 JULHO
2021		 AGOSTO
2021		 SETEMBRO
2021		 OUTUBRO
2021		 NOVEMBRO
2021		 DEZEMBRO
2021		 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  11.414.232,86  11.067.322,66  11.015.317,87  10.878.714,61  10.996.734,77  11.524.713,84  11.028.361,32  11.179.567,33  11.150.008,57  11.407.521,24   11.160.075,67  17.653.234,57  140.475.805,31 -  140.475.805,31
Pessoal Ativo   10.901.470,45   10.606.867,03    10.429.103,51    10.327.962,47    10.445.982,63    10.973.961,71    10.477.609,19    10.628.815,20    10.599.256,43    10.819.565,79     10.598.632,34   16.553.429,00    133.362.655,75 -  133.362.655,75
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis     9.200.429,72     8.875.533,48      8.720.695,17      8.617.531,49      8.896.274,07      9.088.892,34      8.755.836,38      8.906.231,18      8.879.594,54      9.103.525,88       8.878.057,43   13.232.321,23     111.154.922,91 -     111.154.922,91
Obrigações Patronais     1.701.040,73     1.731.333,55      1.708.408,34      1.710.430,98      1.549.708,56      1.885.069,37      1.721.772,81      1.722.584,02      1.719.661,89      1.716.039,91       1.720.574,91     3.321.107,77      22.207.732,84 -       22.207.732,84
Pessoal Inativo e Pensionistas        512.762,41        460.455,63        586.214,36         550.752,14         550.752,14        550.752,13         550.752,13         550.752,13         550.752,14         587.955,45          561.443,33     1.099.805,57        7.113.149,56 -      7.113.149,56
Aposentadorias, Reserva e Reformas        468.964,38        416.657,60        521.271,15         485.808,93         485.808,93        485.808,93         485.808,93         485.808,93         485.808,93         485.808,93          485.808,93       954.773,30        6.248.137,87 -        6.248.137,87
Pensões          43.798,03          43.798,03          64.943,21           64.943,21           64.943,21          64.943,20           64.943,20           64.943,20           64.943,21         102.146,52            75.634,40       145.032,27           865.011,69 -           865.011,69
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)        586.761,83        534.493,77        669.147,55         585.012,99          656.381,08        603.522,25         622.448,64          600.216,69         735.664,16         724.078,67         717.436,10    3.419.143,62      10.454.307,35 -   10.454.307,35
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária          73.999,42         74.038,14          82.933,19           34.260,85          105.628,94          52.770,12           71.696,51            49.464,56         184.912,02        136.123,22         155.992,77    1.233.682,34        2.255.502,08 -       2.255.502,08
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - -    1.085.655,71       1.085.655,71 -       1.085.655,71
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados        512.762,41      460.455,63        586.214,36         550.752,14         550.752,14        550.752,13        550.752,13         550.752,13        550.752,14        587.955,45         561.443,33    1.099.805,57       7.113.149,56 -       7.113.149,56
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)  10.827.471,03  10.532.828,89  10.346.170,32  10.293.701,62  10.340.353,69  10.921.191,59  10.405.912,68  10.579.350,64  10.414.344,41  10.683.442,57  10.442.639,57  14.234.090,95  130.021.497,96 -  130.021.497,96
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)  10.053.168.262,52
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)           1.057.814,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)                         0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)  10.052.110.448,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)       130.021.497,96
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021  
                               
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
 
                               
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Diretor Financeiro		   Sorlete Ribeiro Lima
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