Ato

 Nº 097, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Republicado para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a decisão de deferiu o pedido de final de fila do candidato nomeado Matheus Eurico Borges Carneiro (ampla concorrência) - autos/SEI nº 21.0.000002204-4, eventos 0739185 e 0738810, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Art. 2º. Republicar a convocação dos nomeados, constante do Ato nº 088, de 06 de março de 2023, publicada no DODPE nº 433, de 06 de março de 2023:

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/03/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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