Apostilamento

Apostila nº 03.

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000000276-6.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Edvan Leite Silva.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pedro Afonso - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 012/2019.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 012/2019, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.506,14 (dois mil, quinhentos e seis reais e quatorze centavos), que passará a ser, após o reajuste de 1,86%, o valor de R$ 2.552,75 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a partir de 02/03/2023, em consonância com o Despacho nº 078/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0738305).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 559,32 (quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740508 e o código CRC 79726FE6.