Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 275, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a instituição do Grupo de Trabalho para Seleção da Entidade de Previdência Complementar e do Plano de Benefícios, no âmbito do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de diálogo institucional a fim de proporcionar análise e discussão acerca da matéria objeto do Grupo precitado,
RESOLVE:
Art. 1º.DESIGNAR a Comissão Institucional para debater e, se necessário, apresentar propostas sobre temas inerentes à previdência complementar e reforma do Regime Próprio de Previdência do Estado do Tocantins, a ser composta pelos seguintes membros:
Presidente: MURILO DA COSTA MACHADO;
Vice-presidente: NEUTON JARDIM DOS SANTOS;
1º Membro: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS;
2º Membro: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA;
3º Membro: RENAN DE OLIVEIRA FREITAS;
4º Membro: RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO.
Art. 2º. No tocante à matéria afeta a esta Comissão, a representação institucional perante órgãos e entidades externas será exercida pelo seu Presidente ou Vice-Presidente, ou, na falta destes, mediante indicação, por um de seus Membros integrantes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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