Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000003081-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Alexsander Damasceno Maia.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Arraias-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 275/2011.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO-DPE nº 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 275/2011, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.575,98 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que passará a ser, após reajuste de 1,86%, o valor de R$ 2.623,89 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais, oitenta e nove centavos), a partir de 18/02/2023, em consonância com o Despacho nº 077/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0736714).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 574,92 (quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de março de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740359 e o código CRC A9B6F281.