Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 269, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o período de 16 de março a 1º de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 1833 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 380 de 08 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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