Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 261, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins – TO, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, concedidas por meio das Portarias nº 1307 e 1308/2022, aos exercícios de 2022/1 e 2022/2, no período de 03 a 29 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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