Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/07/2021, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº - 05
Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002694-5
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Tiago Barros de Oliveira
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Xambioá- TO, com base no IPCA (CV 0563301), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato nº 194/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 194/2010, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.117,88 (hum mil, cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,06%, o valor de R$ 1.207,98 (hum mil, duzentos e sete reais e noventa e oito centavos) a partir de 02/06/2021, em consonância com o Despacho nº 121/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0566921).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.081,20 (hum mil, oitenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/07/2021, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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