Ato

 N.º 098, DE 08 DE MARÇO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

CONSIDERANDO os documentos acostados nos autos/SEI nº 23.0.000000099-0, os quais denotam a necessidade administrativa da adoção de providências a fim de garantir a força de trabalho no âmbito da Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, para atuar junto à Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2023, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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