Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 096, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000514-2;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JULIA BEATRIZ NUNES COSTA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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