Ato

Nº 091, DE 08 DE MARÇO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral a nomeação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009 c/c o art. 5º, §3º da Resolução CSDP nº 152, de 24 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o Edital CSDP nº 001/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 423, de 16 de fevereiro de 2023, que tornou público o resultado final da eleição para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2023/2025,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a Defensora Pública de Classe Especial, ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, no cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o biênio 2023/2025.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2023, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0738364 e o código CRC 7060A1D8.