SEI/DPTO - 0737377

Ato

N^º 088, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Matheus Eurico Borges Carneiro	10000582	1º lugar	Ampla concorrência
João Pereira da Silva Júnior	10000182	2º lugar	Cotas
Lauro Simões de Castro Bisnetto	10001949	2º lugar	Ampla concorrência
Luísa Lemos Ferreira	10001310	3º lugar	Ampla concorrência
Carlucio Germano da Silva	10001974	3º lugar	Cotas
Mylena Caroline Barbosa Fernandes	10001694	4º lugar	Ampla concorrência

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 11 de março de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737377 e o código CRC 107FB5C9.