Ato

 N.º 084, DE 06 DE MARÇO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, ANDREIA NARCISO DE MORAIS MOURA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Primeira Subdefensoria Pública Geral.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de fevereiro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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