Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 084, DE 06 DE MARÇO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, ANDREIA NARCISO DE MORAIS MOURA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Primeira Subdefensoria Pública Geral.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de fevereiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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