Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 017/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0736686), bem como o Parecer n.º 02/2023, do Controle Interno (evento 0737095) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 01/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0731739, 0735206, 0735208 e 0735211), em relação à licitante TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA (CNPJ 18.563.457/0001-70), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ R$ 34.699,75 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove mil reais e setenta e cinco centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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