Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/03/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 228, DE 01º DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0736022 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000456-1;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial Irisneide Ferreira dos Santos, para patrocinar a defesa dos interesses do assistido Vanderlei Borges Nogueira, nos autos e-Proc sob o nº 0006878-66.2018.8.27.2722, em trâmite na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/03/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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