Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 27/02/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
NUJURI nº 001/2023 – IV CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, no uso das suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 23.0.000000328-0, torna público o Edital nº 001/2023 que estabelece condições para participação no IV CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, a ser realizado entre os dias 26 a 28 de abril do corrente ano, na cidade de Goiânia/GO, bem como para inscrição no sorteio que contemplará passagens aéreas e diárias para o comparecimento ao evento.
1. OBJETIVO
O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no IV CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI.
2. DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Sorteio: Serão alocados para este Edital recursos destinados ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias, nas seguintes modalidades e quantidades de beneficiados:
2.1.1. GRUPO 1 – EXCLUSIVO PARA TITULARES DE ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI: 02 (dois) membros.
2.1.1. GRUPO 2 – EXCLUSIVO PARA DEFENSORES PÚBLICOS QUE, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TENHAM AUXILIADO O NUJURI EM SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI OU QUE TENHAM SIDO DESIGNADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: 02 (dois) membros.
2.2. Demais formas de participação: os Membros atuantes junto ao Tribunal do Júri que não forem contemplados no sorteio ou não se enquadrem em seus requisitos e desejarem participar do Congresso receberão 1,6 (um virgula seis) diárias, incumbindo-lhes comprovar a inscrição no evento conforme item 3.7, observadas as demais disposições deste Edital, no que for cabível: 05 (cinco) membros.
3. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. É elegível para inscrição no sorteio o (a) Defensor (a) Público (a) que preencher os requisitos em qualquer das modalidades explicitadas nos itens 2.1 e 2.2.
3.2. A condição para participação depende da manifestação de vontade, por meio de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, independentemente de comprovação da efetivação da inscrição no evento, observado, contudo, o disposto no item 3.7.
3.3. Os Membros que forem sorteados no GRUPO 2 (item 2.1.2) deverão comprovar a realização de júri em atendimento ao NUJURI ou à Administração Superior, nos últimos 12 (dose) meses.
3.4. O período de inscrição no sorteio é de 28/02/2023 a 03/03/2023.
3.5. O sorteio será realizado no dia 07/03/2023 às 11h, na sala do NUJURI.
3.6. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação da pessoa sorteada, o (a) defensor (a) público (a) terá a obrigação de informar ao NUJURI, por meio de encaminhamento de e-mail no endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, para que se possa repassar o benefício ao suplente, observada a ordem dos sorteados.
3.7. Os participantes do Congresso deverão encaminhar ao e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br: I) o respectivo comprovante de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, até o dia 17/03/2023; II) posteriormente ao evento, certificado comprovando sua efetiva participação.
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
4.1. A Administração Superior permitirá que TODOS os inscritos que comunicarem previamente a participação no Congresso se ausentem de suas respectivas comarcas entre os dias 25 a 28 de abril, sem prejuízos de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às suas Diretorias Regionais e aos Juízos que oficiam, para evitar prejuízos aos atendimentos e aos atos judiciais já designados, tendo em vista que NÃO haverá designação de substituto.
4.2. TODOS os (as) interessados (as) em participar do IV CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, deverão efetivar suas inscrições no prazo estabelecido no item 3.7.
4.3. O não atendimento às disposições deste Edital poderão ensejar a devolução dos valores recebidos para participação no Congresso.
4.4. Esclarecimentos sobre o Edital nº 001/2023 poderão ser obtidos no Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, por meio do e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br e, pelo contato: 3228- 8320, até a data final para inscrição.
4.5. Todos os atos relativos ao Edital nº 001/2023, avisos e resultados serão divulgados por email.
4.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.
4.7. Os casos omissos serão dirimidos pela Defensoria Pública Geral.
Palmas, 27 de fevereiro de 2023.
ELSON STECCA SANTANA
Defensor Público - Coordenador do NUJURI
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