Portaria

PORTARIA Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000411-1.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

CPF: 7881.345.471-68

Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58

Bairro: Setor Novo Horizonte

Cidade: Dianópolis - TO

CEP: 77300-000

Cargo/Função: Defensor Público

Tel. Trabalho: (63) 3692 2285

Matrícula.: 908192-5

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

1.000,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

1.000,00

 

33.90.36

O.S.T pessoa física

200,00

 

TOTAL

R$ 2.200,00

 

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

 

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

 

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

 

4. Fica designado o (a) servidor (a) Tânia Maria Pereira de Santana CPF 215.610.951- 68, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2023, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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