Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o processo de Suprimento de Fundos nos Autos/SEI nº 23.0.000000283-6;
CONSIDERANDO o item quatro da Portaria nº 163 de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DODPE nº 420 de 13 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO que a Servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini está usufruindo folgas de plantão, conforme evento 0726209 nos autos/SEI 17.0.000001721-3;
CONSIDERANDO que o Servidor Cleber Barros Arraes está substituindo a Servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini conforme a Portaria nº 111 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 410 de 30 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Cleber Barros Arraes, CPF nº 838.578.261-34, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado, no período de 17 de fevereiro a 07 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/02/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733985 e o código CRC 5583D508. |