Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/02/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 067, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 009/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº Edição nº 411, de 31 de janeiro de 2023, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública, para a unidade da Defensoria Pública de COLINAS-TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 14/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 419, de 10 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 14/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 419, de 10 de fevereiro de 2023, o qual não houve interessados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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