Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/02/2023, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 072, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009 e o artigo 8º da Resolução – CSDP n.º 182/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/02/2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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