Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/02/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 069, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000370-0;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, CLEONICE CARTERI, do cargo em comissão de Assessor IV– DADP-6.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 16/02/2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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