Apostilamento

Apostila nº 04.

Processo Eletrônico - SEI nº 16.0.000000128-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadores: Edgleite Alves Tavares e Kesley Pamplona da Mata Alves Tavares.

Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de locação de imóvel em Araguaçu- TO, com base no IGP-M (c.v. 0731556), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 004/2016.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 004/2016, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.626,21 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais, vinte e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$ 2.725,74 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, setenta e quatro centavos) a partir de 02/02/2023, em consonância com o Despacho nº 057/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0731886).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.388,72 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais, setenta e dois centavos), correspondente ao período restante ao término da vigência contratual.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 16 de fevereiro de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2023, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732881 e o código CRC CF728AEF.