Edital

EDITAL/ESDEP N.º 02, DE 20 DE JULHO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, caput, da Resolução-CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, e o Ato nº 113, de 29 de abril de 2019, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021,

CONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ocorrida em 28 de maio de 2021, que aprovou a criação do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim), proposto pelo Defensor Público Rubismark Saraiva Martins,

CONSIDERANDO a Portaria ESDEP Nº 002, de 06 de julho de 2021,  que cria o Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim) e dá outras providências,

TORNA PÚBLICO, por meio do presente edital, que se encontram abertas, no período de 05 a 20 de agosto de 2021, a inscrição de interessados no Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim), conforme critérios estabelecidos neste Edital.

1. O Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim) destina-se a Graduados ou acadêmicos dos cursos de Direito e outros cursos afetos às Ciências Humanas (História, Filosofia, Pedagogia, etc), que tenham interesse em aprofundamentos dos estudos em Política Criminal, Criminologia e conhecimentos afins, tais como filosofia política e direitos humanos.

1.1. O grupo de estudos poderá ainda ocupar-se de estudos de dogmática penal (Direito Penal e Processo Penal Positivos), notadamente com suas implicações à realidade do Estado do Tocantins.

INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO

2. Poderão se inscrever no GEPcrim:

i) Graduados em Direito, ou outros cursos afetos às Ciências Humanas (História,

Filosofia, Pedagogia, etc.).

ii) Alunos dos cursos de graduação em Direito, a partir do 5º semestre;

ii) Alunos dos cursos de ciências humanas, a partir do 4º semestre;

2.1. A inscrição deverá ser realizada online pelo site https://forms.gle/xtjYdqxSD4XmWFhE7  no período de 05 a 20 de agosto de 2021.

2.2. A inscrição será gratuita.

2.3. Em hipótese alguma serão consideradas inscrições extemporâneas.

3.  O processo seletivo será dividido em duas fases: Análise Curricular e Entrevista.

3.1. A análise curricular se dará mediante a apresentação de currículo na plataforma Lattes.

3.2. A entrevista será individual, conduzida por meio virtual, em data previamente agendada.

3.3. Além da avaliação curricular do candidato e o seu desempenho na entrevista, serão, ainda, critérios de avaliação e seleção a disponibilidade e o envolvimento do/a candidato para os projetos do grupo de estudos e pesquisa.

3.4. Todos os critérios do processo seletivo ficarão a cargo exclusivo da Coordenação do Grupo de Pesquisa, não sendo cabível qualquer tipo de recurso.

3.5. A lista com os nomes dos/as aprovados/as para o Grupo de Pesquisa estará disponível no site no dia 23 de agosto de 2021, no endereço eletrônico https://www.defensoria.to.def.br/escola.

3.6.  Após esta data, poderá haver segunda chamada para vagas remanescentes. Caso haja desistência, que se configura pela ausência nos dois primeiros encontros, serão chamados os candidatos da lista de espera, conforme classificação divulgada no item 3.5.

3.7. Os candidatos da lista de espera serão chamados até a data limite do 3º encontro.

DAS VAGAS, ENCONTROS e CERTIFICAÇÃO

4. Serão ofertadas 15 (quinze) vagas, cujo preenchimento se dará na forma do processo seletivo previsto no item 2.

4.1. Serão asseguradas, em percentual equivalente a 30 % (trinta por cento) das vagas totais, vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, segundo disposição da Portaria ESDEP Nº 002, de 06 de julho de 2021.

4.2. No caso de não preenchimento das vagas destinadas as cotas étnico raciais, as vagas serão ocupadas pela ampla concorrência.

4.3. Haverá encontros mensais, na forma virtual, em datas previamente ajustadas, conforme cronograma pré-estabelecido e divulgado aos membros pela Coordenação do grupo.

4.4. O primeiro encontro mensal acontecerá no mês de agosto/2021, em data e horário ainda a serem definidos em cronograma.

4.5. Poderá haver mudança de datas dos encontros, por motivos de força maior, as quais dependerão de decisão fundamentada da Coordenação e serão avisadas com a maior antecedência possível.

4.6. Os alunos que cumprirem, total ou parcialmente as tarefas especificadas no Regulamento poderão fazer jus a um certificado de aprovação ou de participação, observadas as regras regulamentares para a obtenção de ambos, nos quais constará a carga horária de 100 (cem) horas/aula.

4.7. Os módulos serão conduzidos pela Coordenação do grupo, com a participação de colaboradores com notória especialização acadêmica ou vivência prática ligada ao tema abordado.

DA COORDENAÇÃO

5. A Coordenação será composta pelos seguintes integrantes:

5.1. Coordenadoria – Me. RubisMark Saraiva Martins – Defensor Público de 1ª Classe;

5.2.  Subcoordenadoria – Me. Kátia Daniela Néia – Defensor Público de 1ª Classe;

5.3.  Secretaria Executiva – Esp. Glauciana Silva Montelo – Analista Jurídico de Defensoria Pública;

DOS COLABORADORES

6. Os colaboradores serão responsáveis, sob a supervisão da Coordenadoria, pela instrução quando da realização dos Encontros do Grupo de Estudos.

6.1. Serão convidados como colaboradores, preferencialmente, membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como de outras Defensorias Públicas do País, além de professores e estudiosos dos temas afetos ao grupo de estudo.

DOS OUVINTES

7.  Poderá ser admitida, a critério da Coordenação, a participação extraordinária na qualidade de “ouvinte”, em módulos específicos.

7.1. Os ouvintes receberão certificado de participação no encontro.

DA PERIODICIDADE

8. O módulo de estudos do grupo terá duração anual de 12 (doze) Encontros.

8.1. O Grupo permanecerá em funcionamento por tempo indeterminado, podendo formar, além das turmas anuais, outros subgrupos, com projetos de estudo e pesquisa com periodicidade menor, a ser definida pela Coordenação.

DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS

9. Todos os casos omissos neste Edital serão decididos pela Coordenação do GEPcrim, juntamente com a Diretoria da ESDEP .

TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 20/07/2021, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569214 e o código CRC 24EC3D11.

ANEXO – CRONOGRAMA