Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico  SEI nº 15.0.000002487-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Annaldo Pereira da Costa.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Itacajá -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 006/2010.

O PRIMEIRO  SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO – DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 006/2010, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.012,25 (um mil, doze reais e vinte e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$1.050,61 (um mil, cinquenta reais e sessenta e um centavos) a partir de 22/01/2023, em consonância com o Despacho nº 049/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0730827).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 460,32 (quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0731797 e o código CRC 27F79409.