Apostilamento

Apostila nº 02.

Processo Eletrônico: SEI nº 20.0.000001629-3.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: A&D Administração de Imóveis e Participações LTDA.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília -DF, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 001/2021.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$ 7.846,52 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 14/01/2023, em consonância com o Despacho nº 052/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0731047).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.438,24 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 14 de fevereiro de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732036 e o código CRC 101D64D0.