Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 063, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública da Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional dos Tribunais.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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