Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 062, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o OFÍCIO N°388/2022/CGDP/DPE-TO, acostado ao processo SEI nº 22.0.000002514-7;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Defensor Público da Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, no cargo em comissão de Subcorregedor-Geral.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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