Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 01/2016, entabulado entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Tocantins, visando à disponibilização da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário para atendimento das demandas institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de ser indicado pela Defensoria Pública um psicólogo e um assistente social para atendimento na Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins, consoante Cláusula 2.2 do citado Acordo de Cooperação,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora JÓRCIA DE SOUSA CASTRO SILVA, Analista em Gestão Especializada – Serviço Social, para atuar na Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins, a partir do dia 06 de março de 2023, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2021 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 780, de 21 de junho de 2016, publicada no DOE nº 4.647, de 24 de junho de 2016.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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