Portaria

 No 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 01/2016, entabulado entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Tocantins, visando à disponibilização da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário para atendimento das demandas institucionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ser indicado pela Defensoria Pública um psicólogo e um assistente social para atendimento na Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins, consoante Cláusula 2.2 do citado Acordo de Cooperação,

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR a servidora JÓRCIA DE SOUSA CASTRO SILVA, Analista em Gestão Especializada – Serviço Social, para atuar na Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins, a partir do dia 06 de março de 2023, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2021 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC.

 

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 780, de 21 de junho de 2016, publicada no DOE nº 4.647, de 24 de junho de 2016.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0731026 e o código CRC A35C1B17.