Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 060, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000063-9;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, ISABELA FERNANDA MARTINES MALUF, do cargo em comissão de Assessor II– DADP-3.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13/02/2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0730982 e o código CRC A78E3750. |