Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/02/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 055, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009 e artigo 8º da Resolução – CSDP n.º 182/2019;
RESOLVE:
Art. Nomear, a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Gurupi, no período de 09/02/2023 a 03/03/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação..
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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