Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/02/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 159, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, em razão de folgas legais da titular POLLIANA PEREIRA BARROS, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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