Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2021, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 003, DE 07 DE MAIO DE 2021
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
Considerando a concordância manifestada pelos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, por solicitação do órgão correcional, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 11/06/2021 a 30/06/2021 das férias legais da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Arassônia Maria Figueiras, matrícula nº 900031905, relativas ao exercício 2020/2, concedidas através da Portaria nº 254, de 05 de março de 2021, publicada no DOE nº 5.804, de 09 de março de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do Conselho Superior
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