Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
Nº 013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001531-5;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 30 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 410 de 30 de janeiro de 2023;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 005/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
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ELIEL LUIZ DE MACEDO |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729835 e o código CRC 1ECE064B. |