Apostilamento

Apostila nº 05.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002394-6.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Eduardo José Lacerda

 Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato atual, com base no índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (c.v. 0727502), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo único do Contrato nº 001/2014.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2014, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$6.659,57 (seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais, cinquenta e sete centavos) , que passará a ser, após reajuste do IGPM de 3,79%, o valor de R$ 6.911,97 (seis mil, novecentos e onze reais, noventa e sete centavos),  a partir de 11/01/2023, em consonância com o Despacho nº 033/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0727768).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 6.057,60 (seis mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 06 de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729554 e o código CRC 7EF15699.