Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 137, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000233-0.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: José Kleiton Frota de Lima |
CPF: 844.716.543-49 |
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Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019 |
Bairro: Centro |
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Cidade: Araguatins – TO |
CEP: 77950-000 |
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Cargo/Função: Anagesp - Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
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Matrícula.: 907453-8 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
800,00 |
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33.90.36 |
O.S.T. Pessoa Física |
600,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
600,00 |
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TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado os servidores Felipe Arrais Moura CPF 041.229.021-93 ou Gidelvan Sousa Silva CPF 523.239.273-53 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/02/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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