Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002584-1.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Vilmone Carla de Carvalho Pires.

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato atual, com base no índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M (c.v. 0727898), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único do Contrato nº 236/2011.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 236/2011, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.273,72 (mil e duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$1.321,99 (mil e trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) a partir de 27/01/2023, em consonância com o Despacho nº 034/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0727959).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 579,24 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 03 de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729187 e o código CRC 0BD5B8AD.