Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Ofício 792/2023 – PRESIDENCIA/ASPRE, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que solicita a cessão do servidor Silvino Cardoso Batista, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a cessão do Analista Jurídico de Defensoria Pública, Silvino Batista Cardoso ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, formalizada pelo Ato nº 040/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 413;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, SILVINO CARDOSO BATISTA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral – DADP-8.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 06/02/2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729088 e o código CRC 12E39566. |