Apostilamento

Apostila nº 04.

Processo Eletrônico SEI nº 16.0.000002660-7.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Palmas/ TO - Anexo I, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 001/2017.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 21.452,35 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,45%, o valor de R$ 22.621,50 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) a partir de 04/01/2023, em consonância com o Despacho nº 011/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0722171).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 56.119,20 (Cinquenta e seis mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 02 de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2023, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0728705 e o código CRC B49CC375.