Portaria

Nº 127,  DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

043/2021

21.0.000001943-4

Rakocyano Lima Cruz, Matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, Matrícula: 8864586

Contratação de empresa para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2021, Ata de Registro de Preços nº 15/2021. Contratada: Copy Systems Distribuidora de Copiadoras LTDA.

 

Art. - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:

 

 

Área de Atuação

Representante Local

Substituto do Representante

NRDP – Araguaína.

Othavio Rhegis Saraiva Cruz. Matrícula: 9080783

Vanilson Saraiva da Conceição. Matrícula: 9080970

NRDP - Gurupi

Edriel Pletsch Ramborger Matrícula: 9081437

André Ângelo da Costa. Matrícula: 9080643

NRDP - Dianópolis

Glauber Claudino Pinheiro de Lima. Matrícula: 9081534

Rangel Cavalcante Costa Matrícula: 9081348

NRDP - Paraíso do Tocantins

Cecilia Morgana Miranda Assunção. Matrícula: 9081046

NRDP - Porto Nacional

Brunno Franklin de Lima Alves. Matrícula: 9080554

NRDP - Guaraí

César Vicente Ferreira. Matrícula: 9058010

NRDP - Tocantinópolis

Cleison de Queiroz da Costa. Matrícula : 9074414

NRDP - Araguatins

Ismael Conceição do Vale. Matrícula: 9087338

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/02/2023, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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