Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2023, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 128, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o art. 1º do Ato nº 037 de 1º de fevereiro de 2023, acostado ao evento 0728325 nos Autos/SEI nº 23.0.000000212-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 06 de fevereiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1878 de 15 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 385 de 15 de dezembro de 2022, que designou o servidor ANDRE FONSECA AYRES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9080589, para responder sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, em razão da fruição de férias do titular RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2023, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0728358 e o código CRC 55C1739B. |