Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/01/2023, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 117, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o artigo 5º, §1º, da Resolução CSDP nº 229/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública, combinado com as disposições do Ato n.º 300, de 29 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na 2ª Sessão Extraordinária, de 25 de janeiro de 2023, no tocante a nova composição do Conselho Acadêmico da Escola Superior Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os integrantes do Conselho Acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins:
I – Presidente: Téssia Gomes Carneiro, Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
II – Vice-Presidente: Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral;
III – Membro: Rômulo Dias de Araújo, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;
IV – Membro: Kênia Martins Pimenta Fernandes, Defensora Pública;
V – Membro: Renan de Oliveira Freitas, Analista Jurídico.
Art. 2º. Os membros dos incisos III, IV e V exercerão mandato até o dia 24 de janeiro de 2024, conforme estabelece o artigo 5º, §3º, da Resolução - CSDP nº 229/2022.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 435, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 02, de 04 de maio de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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