Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2023, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 032, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins – AGETO, nos termos do Ofício nº 116/2023 – SGD 2023/38969/003502, constante no SEI 23.0.000000196-1,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins – AGETO, a Servidora GISELE COSTA DE SOUSA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907439-2, com ônus para o Órgão cedente, no período de 13/02/2023 até 31/12/2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/01/2023, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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